Termos de serviço
Em vigor desde 1 de julho de 2026
Em termos simples
Estes termos regem a sua utilização da HushSMS, operada pela HushSMS Communications OÜ («nós»). Ao pagar uma fatura, aceita-os.
1. O que fornecemos
Alugamos-lhe o uso exclusivo de um número de telefone por um prazo fixo, juntamente com a entrega de SMS e voz recebidos num painel web e, opcionalmente, num ponto final de webhook que o utilizador controla. O número permanece atribuído a nós ou à nossa operadora a montante durante todo o período; o utilizador detém um direito de uso, não a propriedade.
2. Sem conta, sem identidade
Não exigimos nem aceitamos documentos de identificação. Um endereço de e-mail, se o fornecer, é utilizado apenas para enviar a sua ligação de painel e é eliminado com a encomenda. É responsável por guardar o seu token de acesso; não o podemos recuperar, porque não armazenamos uma cópia recuperável.
3. As suas obrigações
Deve utilizar a linha de forma legal e em conformidade com a nossa política de utilização aceitável. Não pode revender o acesso, utilizar a linha para enviar mensagens em massa não solicitadas, fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização, ou utilizá-la para fins de fraude. A violação da política de utilização aceitável encerra o período imediatamente e sem reembolso.
4. O que não prometemos
Não garantimos que qualquer serviço de terceiros específico aceite o número. A aceitação é determinada por esse terceiro com base em critérios que não publica e que altera sem aviso prévio. Quando publicamos uma classificação de compatibilidade, fazemo-lo de boa fé com base em dados medidos, e quando marcamos um serviço como não suportado, não lhe venderemos uma linha para esse serviço. Nenhuma destas declarações constitui uma garantia.
Não fornecemos chamadas de emergência. Não dependa de uma linha nossa para contactar os serviços de emergência.
5. Disponibilidade
Temos como alvo a disponibilidade publicada na nossa página de estado e publicamos incidentes, quer nos favoreçam ou não. Não oferecemos um SLA contratual a estes preços; o que oferecemos em vez disso é um reembolso quando o serviço não faz aquilo para que o comprou.
6. Período e rescisão
Os períodos não são renovados automaticamente. No final de um período, a linha é desativada, a menos que a tenha renovado. Podemos rescindir imediatamente por violação da política de utilização aceitável, por ordem legal, ou se a nossa operadora a montante retirar uma gama — neste último caso, ofereceremos uma linha substituta ou um reembolso proporcional.
7. Responsabilidade
A nossa responsabilidade total para consigo está limitada ao montante que pagou pela linha afetada. Não somos responsáveis por perdas consequenciais, incluindo a perda de acesso a qualquer conta de terceiros. Nada aqui limita a responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei da Estónia. Nada neles remove quaisquer direitos legais de consumidor que tenha onde viver.
9. Alterações
Podemos alterar estes termos para encomendas futuras. A versão em vigor para a sua encomenda é a versão publicada quando pagou, e mantemos versões anteriores disponíveis mediante pedido.
10. Contacto
Perguntas para [email protected]. Avisos legais para o mesmo endereço.